Representante comercial pode ser MEI?

Representante comercial pode ser MEI?

O MEI, ou Micro Empreendedor Individual, é uma empresa constituída que atua de forma regular. Ser MEI traz diversos benefícios, mas tem alguns limites. Como exemplo, não são todas as categorias profissionais que estão autorizadas a abrir uma empresa dessa forma. Nesse contexto surge a pergunta: o representante comercial pode ser MEI?

Se você quer saber logo a resposta, lamentamos informar que não.

Porém, não se preocupe. Neste artigo, além de explicarmos o motivo pelo qual o representante comercial não pode ser MEI, lhe diremos quais são as alternativas para o profissional atuante na representação comercial.

Por que o representante comercial não pode ser MEI?

Para formalizar-se como MEI um dos requisitos é exercer uma profissão que conste na lista das atividades permitidas no Portal do Empreendedor. As profissões incluídas são atividades informais, que não exigem regularização legal nem ampla formação.

Lamentavelmente, nenhum profissional com registro em conselhos de classe, como é o caso do representante comercial, pode ser MEI

Por este motivo, a categoria não consta na lista de atividades permitidas e, portanto, não pode optar por essa alternativa.

Cuidado com quem falar que representante comercial pode ser MEI

No início do ano o CORE-SC (Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Santa Catarina) publicou no seu site que estava recebendo denúncias sobre empresas que orientavam os representantes comerciais no começo da carreira a se formalizar no MEI sob a atividade de promotor de vendas independente. 

O promotor de vendas independente exerce funções totalmente diferentes às da representação comercial, portanto, esse registro é inválido para o representante, já que nenhum profissional MEI pode obter registro junto ao CORE de nenhum estado.

Se o representante comercial não pode ser MEI, quais são as alternativas?

O representante comercial pode trabalhar como pessoa física ou pessoa jurídica. Para trabalhar como pessoa física deve fazer o registro de autônomo na sua prefeitura e para exercer a profissão como pessoa jurídica precisa abrir uma empresa nas outras diversas modalidades existentes.

Em ambos os casos, deve haver o recolhimento de impostos e cumprir com as exigências legais. 

Para atuar como pessoa física o processo é mais simples. Mas, dependendo do valor que o representante ganha mensalmente, pode compensar mais abrir uma empresa, já que de acordo com o tipo de empresa escolhida ele poderá pagar menos impostos.

Grande parte dos representantes comerciais começa como pessoa física e à medida que vai se desenvolvendo na profissão decide abrir uma empresa.

Cabe destacar que uma das melhores alternativas para o representante comercial que quer trabalhar como pessoa jurídica é a Sociedade Limitada, uma vez que esta modalidade de empresa permite optar pelo regime SIMPLES de tributação, o que acaba sendo financeiramente mais vantajoso.

Conclusão

O representante comercial é um profissional que pode exercer sua função como pessoa física ou pessoa jurídica.

Se optar por exercer como pessoa jurídica, existem diversas modalidades as quais ele pode se formalizar, porém o MEI não faz parte dessas alternativas.

Agora queremos saber de você, representante comercial, já que não pode se formalizar como MEI, qual é a alternativa que você elege para exercer a profissão? Nos conte!

 Queremos saber mais de você!

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Equipe Hafidme

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Post escrito pela Equipe Hafidme