Código 1163 do INSS: é possível pagar como representante autônomo?

Código 1163 do INSS: é possível pagar como representante autônomo?

O Código 1163 do INSS é uma das opções mais procuradas pelos profissionais autônomos que procuram estar em dia com as suas obrigações tributárias devido à economia que proporciona. Porém, lamentavelmente, o representante comercial autônomo não cumpre com as condições para optar por essa contribuição reduzida.

Como todo profissional autônomo que não possui vínculo empregatício e presta serviços para receber seu pagamento que varia mensalmente, o representante comercial autônomo precisa pagar o INSS.

No entanto, o problema é que muitos representantes comerciais autônomos, quando descobrem que o código 1163 permite recolher essa contribuição com um valor reduzido, não sabem que o representante não pode contribuir com esse código por prestar serviços para pessoas jurídicas.

Por isso, neste artigo vamos explicar a você de forma simples o que é o código 1163 e já que o representante não pode optar por ele, lhe mostraremos outra opção para pagar o INSS como autônomo que presta serviços para pessoas jurídicas.

O que é o código 1163 do INSS?

O código 1163 do INSS é aquele que identifica a contribuição no Plano Simplificado do INSS.

O objetivo desse plano foi o de estimular os contribuintes individuais a fazer o pagamento dessa contribuição, dando a possibilidade de eleger um tributo menor, mesmo sem ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Em outras palavras, o Plano Simplificado do INSS permite cumprir com a contribuição, entretanto, o trabalhador só pode se aposentar por idade. 

O valor da contribuição do código 1163 é de 11% sobre o valor do salário-mínimo, que hoje é de R$ 1.045,00, e equivale a R$ 114,95.

Quem pode optar por pagar o INSS sob o código 1163?

Os profissionais autônomos que prestam serviços para outras pessoas físicas podem optar por pagar o INSS com o código 1163. No entanto, quem presta serviço para pessoas jurídicas não pode aderir ao Plano Simplificado do INSS.

Portanto, representantes comerciais autônomos não podem utilizar o código 1163 para pagar a contribuição para o INSS.

Como o representante comercial pode pagar a contribuição para o INSS?

A alternativa que existe para efetuar o pagamento desse tributo é fazendo o recolhimento no Plano Normal de Contribuição.

No Plano Normal de Contribuição a alíquota é de 20% sobre o valor recebido. Porém, quando você presta serviço para pessoa jurídica, ela é responsável pelo repasse da sua contribuição e deverá descontar só 11% da sua remuneração

O teto para desconto é de R$ 6.101,06, portanto, se trabalha com várias empresas você deve somar as remunerações e informar os contratantes, assim, não corre o risco de passar o limite máximo de contribuição.

No caso de que a contribuição tenha sido acima do teto, pode pedir a restituição do que foi pago a mais.

Agora que você já sabe qual é a forma como os representantes comerciais devem pagar o INSS, compartilhe esse artigo com seus colegas autônomos. Com certeza irão se interessar pela informação!

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Equipe Hafidme

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